(DOC. VP 199.5280.5466.3537)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - DEPÓSITO JUDICIAL - I -

Decisão agravada que deferiu o pedido de tutela antecipada formulado pelo autor, ora agravado, para suspender a exigibilidade das parcelas relativas aos contratos de empréstimo descritos na inicial - II - Autor que é absolutamente incapaz - Validade da contratação em discussão nos autos principais - Deferimento da tutela de urgência para suspensão da exigibilidade das parcelas, sem, contudo, determinar ao autor depósito nos autos de eventuais valores a ele creditados - Depósito judicia

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