(DOC. VP 199.4107.0264.9207)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.

Alegação de constrangimento ilegal consistente na manutenção da prisão do paciente ante a delonga para prolação da sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se se caracterizado o excesso de prazo para a entrega da prestação jurisdicional apto a configurar a desproporcionalidade da prisão preventiva. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Alega o impetrante o descumprimento da recomendação formulada por este Colegiado, ao denegar a ordem no HC 0041131-13.2024.8.19.0000, na ses

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