(DOC. VP 199.2303.9757.8559)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO.

Sentença que condenou o apelante pela prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35, ambos c/c Lei 11.343/06, art. 40, IV, em concurso material, resultando a soma das penas em 14 (catorze) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 2000 (dois mil) dias-multa, cada um no valor mínimo legal. Preliminar de inépcia da denúncia. Rejeitada. Da simples leitura da denúncia verifica-se que a denúncia narra, com detalhes e de forma clara, a dinâmica dos cr

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