(DOC. VP 199.2006.0666.4077)

TJRJ. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. art. 121, §2º, S I E IV DO CP (LEANDRO), E art. 121, §2º, S I E IV DO CP (VÍTIMA THIAGO) E art. 121, §2º, II, CC art. 14, II, NA FORMA DO art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL (LUIZ CLAUDIO). RECURSOS DEFENSIVOS QUE POSTULAM A CASSAÇÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA, AO ARGUMENTO DE QUE É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, BEM COMO EM RELAÇÃO ÀS QUALIFICADORAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUEREM A FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE NO MÍNIMO LEGAL, BEM COMO A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO EM RAZÃO DA TENTATIVA.

O Ministério Público ofereceu denúncia no sentido de que no dia 21 de setembro de 2003, entre as 16:00 e 16:30 horas, na Rua Diogo Moreira, 36, Parque São José, os envolvidos, com vontade de matar, efetuaram diversos disparos com arma de fogo contra a vítima Thiago, atingindo-a e causando-lhe as lesões descritas no auto de exame cadavérico, natureza e gravidade fora eficiente de sua morte. Disse ainda o MP, que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a def

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote