(DOC. VP 199.1592.5444.4149)

TJSP. FURTO.

Absolvição. Recurso Ministerial voltado à reversão. Improcedência bem reconhecida, diante da ausência de elementos seguros que comprovem, estreme de dúvidas, a autoria. In dubio pro reo. DESPROVIMENTO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote