(DOC. VP 199.0959.5615.7065)

TJRJ. HABEAS CORPUS.

Paciente preso em flagrante com conversão em preventiva em audiência de custódia, posteriormente mantida pelo juízo natural. Denúncia pelo crime da Lei 11.343/06, art. 33. Insurgência da Defesa sob alegação de ausência dos pressupostos da prisão preventiva e de periculosidade, sendo a decisão genérica e baseada na gravidade em abstrato do delito. Informa ainda que o paciente é primário, de bons antecedentes, com ocupação lícita e vínculo comunitário, havendo violação à prop

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