(DOC. VP 199.0735.4751.9705)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO DESCONHECIDO. FOTOCÓPIAS INSUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO-PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. SERVIÇO BANCÁRIO DEFEITUOSO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação do requerido pela reforma da sentença que declarou inexigíveis débitos de contrato desconhecido e o condenou à restituição de valores e à indenização por danos morais. Insistência na tese de existência e validade da contratação com base em prova insuficiente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se há falha imputável à parte requerida; e (ii) saber se a indenização por danos materiais e morais incidem como na hipótese. III. R

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