(DOC. VP 198.8745.1805.9181)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Alegação do agravante, via exceção de pré-executividade, que i) as duplicatas objetos da lide não possuem lastro, eis que a mercadoria que deu causa à emissão delas foram recebidas por terceiro desconhecido do devedor e ii) não houve tentativa de intimação pessoal dele no que tange aos atos constritivos concretizados durante o trâmite do feito. Matérias que não podem ser suscitadas em sede de exceção de pré-executividade. Constatações que dependem de dilação probatória. Em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote