(DOC. VP 198.8163.8592.0993)

TJSP. Apelação - Réu condenado por roubo majorado (concurso de agentes) e por trafegar em veículo com sinal identificador suprimido (art. 311, § 2º, III, do CP) - Autoria e materialidade das infrações devidamente comprovadas e sequer contestadas nas razões - Hipótese de roubo consumado - Agentes que obtiveram a posse da res, ainda que por pouco tempo, em virtude da rápida intervenção de policiais - Penas inalteradas - No tocante ao roubo, básicas ligeiramente majoradas (1/8) em razão do reconhecimento de circunstância judicial negativa - Sanções que, na fase seguinte, retrocederam aos pisos legais, ante o reconhecimento de atenuantes (menoridade e confissão) - Por fim, aumento de 1/3 em razão do concurso de agentes - Quanto ao delito de adulteração de sinal identificador, reprimendas conservadas nos patamares mínimos - Regime fechado inalterado - Recurso desprovido

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