(DOC. VP 198.6795.3006.1400)

STJ. Seguridade social. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Previdência privada. Ação de revisão de benefício. Sucumbência recíproca. Decaimento. Proporção do êxito das partes. Arbitramento em liquidação. Decisão mantida.

«1 - Ocorrida a sucumbência recíproca, é possível deixar para o juiz da execução apurar a proporção do êxito de cada parte, em liquidação de sentença. Precedentes. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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