(DOC. VP 198.6795.3005.9400)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal necessária. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 2 - No caso concreto, o Tribunal de origem analisou o conjunto fático-probatório dos autos para concluir pela imprescindibilidade da prova testemunhal. Alterar tal conclusão é inviável em recurso especial. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote