(DOC. VP 198.6795.3000.2000)

STJ. Ética e direito. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Requisitos de admissibilidade recursal. Fundamentação individualizada. Vícios. Inexistência. Uso racional da argumentação jurídica. Neutralização de falácias e estratagemas nas estratégias do jogo jurídico. Jurisdição de resultados legítimos. Metodologia de julgamento. Solenidade necessária.

«1 - A embargante afirma que o acórdão embargado possui contradição ou erro material ao deixar de verificar que houve maioria de votos pelo não conhecimento, sem que seja relevante o fundamento adotado por cada um dos Ministros.. 2 - Aquilo que a embargante pretende persuadir em verdade se trata de uma falácia que opera contra a ciência processual no exame de admissibilidade dos recursos em geral diante do colegiado julgador. A bem da técnica de julgamento, é sim influente qual o fu

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