(DOC. VP 198.6763.6931.0260)

TJSP. APELAÇÃO - «AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS» -

Transporte de Pessoas - Acidente de trânsito - Passageira de coletivo de transporte público, que veio à óbito, após ser ejetada à via pública - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal das partes - A corré TRANSWOLFF alega, preliminarmente, cerceamento de defesa, face a ausência de produção das provas requeridas - Havendo fato controvertido na lide ainda não dirimido, configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado do mérito, com desprezo ao pedido de produ�

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