(DOC. VP 198.6094.1007.5100)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Fundamento concreto. Quantidade de droga. Tráfico entre estados da federação. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

«1 - É pacífico o entendimento desta Corte Superior de que, embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime hediondo, ou da necessidade de resposta judicial) para a prisão, podem a periculosidade e riscos sociais justificar a custódia cautelar no caso de tráfico, assim se compreendendo a especialmente gravosa natureza ou quantidade da droga. Nesse sentido: HC 291125/BA/STJ - 5ª T. - unânime - Rel. Min. Laurita Vaz - DJe 3/6/2014; AgRg no RHC 45009/MS/

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