(DOC. VP 198.6094.1007.4200)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Nulidade. Prisão preventiva. Decretação. Novo título. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1 - No que tange à alegação de nulidade na prisão em flagrante a prejudicar a segregação cautelar posteriormente decretada, esta Corte tem entendido que, «[...] com a decretação da preventiva, fica superada a alegação da existência de irregularidades no flagrante, tendo em vista a superveniência de novo título apto a justificar a segregação (RHC 91.748/SP/STJ, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 07/06/2018, DJe de 20/06/2018.)» (HC 464.760/SP/STJ, relat

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