(DOC. VP 198.5206.9165.6191)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pelo executado contra decisão que não reconheceu a prescrição intercorrente em ação de execução de título extrajudicial. O exequente alega que a prescrição ocorreu independentemente da retroatividade da Lei 14.191/21, considerando suspensões anteriores e a inércia do agravado. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial. III

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