(DOC. VP 198.5145.5004.5500)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Condenação fundamentada. Alteração. Entendimento. Revolvimento. Fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1 - A conclusão retratada no acórdão recorrido, no sentido da condenação do recorrente pela prática do crime de estupro de vulnerável, envolve o exame das provas dos autos, não havendo falar, outrossim, em falta de fundamentação. 2 - Admitir o recurso especial, no intuito de afastar a solução dada ao caso concreto pelo Tribunal de origem e, assim, abrigar o pleito de absolvição, não encontra espaço na via eleita, porquanto seria necessário o aprofundado revolvimento de mat�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote