(DOC. VP 198.3522.9121.2393)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 217-A, C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, (NOVE VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DA DEFESA DE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO.

Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas pelo acervo probatório carreado aos autos, mormente pelas declarações das vítimas que assumem especial importância, sendo válidas a gerar o juízo de censura, quando em consonância com os demais elementos de prova. Conjunto probatório que demonstra que o apelante, genitor das vítimas, de 8 e 10 anos, abaixou o short da vítima mais nova, botou o pênis para fora e determinou que ela se sentasse em seu colo. Contudo, a vítima, com

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