(DOC. VP 198.3027.6757.9667)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Posse ilegal de arma de fogo com sinal de identificação suprimido. Sentença condenatória. Insurgência do acusado. Pretensão absolutória e, subsidiariamente, de abrandamento da pena. Descabimento. Licitude da busca domiciliar, dada a presença de patentes indícios de flagrante delito do crime em comento, a legitimar a busca e apreensão sem mandado judicial. Autoria e materialidade delitivas satisfatoriamente comprovadas. Confissão do acusado corroborada pelas demais provas coligidas aos

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