(DOC. VP 198.2958.0553.9666)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL ¿ DIREITO PROCESSUAL CIVIL ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ¿ TOI ¿ SENTENCA DE IMPROCEDENCIA ¿ IRRESIGNACAO DA AUTORA ¿ LAUDO PERICIAL A ATESTAR QUE ¿PELO QUE SE PODE CONSTATAR NOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA AMPLA/ENEL (CONSUMO DE ENERGIA), NO PERÍODO DE 11/2018 A 05/2023, E PRINCIPALMENTE NO PERÍODO DE 04/2020 A 05/2021, PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR A LAVRATURA DO TOI, A MÉDIA NESTE ÚLTIMO PERÍODO, 138 KWH, ENCONTRA-SE TOTALMENTE DESTOANTE DA MÉDIA PRESUMIDA, DA MÉDIA ANTERIOR E DA MÉDIA POSTERIOR. ESTAS TRÊS ÚLTIMAS MÉDIAS ENCONTRAM-SE ALINHADAS, MOSTRANDO UMA TENDÊNCIA DE CONSUMO SUPERIOR AO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO TOI¿ ¿ SENTENÇA RECORRIDA QUE, DO MESMO MODO, PERLUSTROU O FATO DE QUE EM DIVERSOS MESES, O CONSUMO DA RECORRENTE RESTOU IRREGULAR, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DE AUMENTO SUBSTANCIAL DE CONSUMO APÓS A NORMALIZAÇÃO DA COBRANÇA E VERIFICAÇÃO DA IRREGULARIDADE PELA EQUIPE TÉCNICA ¿ JURISPRUDÊNCIA FARTA NO SENTIDO DE BEM PRESTIGIAR A HIPOSSUFICIÊNCIA COMO FORMA DE SOPESAR E MESMO REEQUILIBRAR AS PARTES EM LITÍGIOS NAS LIDES CONSUMERISTAS ¿ ENTENDIMENTO QUE, NO ENTANTO, NÃO SE PRESTA A SERVIR COMO BÁLSAMO AO CONSUMIDOR QUE, LIVRE DE QUALQUER COMPROMISSO QUANTO À COMPROVAÇÃO DE SE DIREITO, ACABA POR CARREAR AO RÉU O ÔNUS VIRTUALMENTE IMPOSSÍVEL DE AFASTAR DIREITO AUTORAL, GENÉRICA E INSUBSISTENTEMENTE SUSTENTADO, TAL COMO DEVERAS OCORRE NA ESPÉCIE ¿ PRECEDENTES ESPECÍFICOS SOBRE O TEMA, INCLUSIVE ADOTADOS NO ÂMBITO DO COLEGIADO DESTA CÂMARA CÍVEL NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

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