(DOC. VP 198.2422.3005.0700)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo circunstanciado. CP, art. 157, § 2º, I e II dosimetria. Inexistência de violação do CP, art. 59 circunstâncias do crime. Valoração negativa. Uso de majorante sobejante como fundamento para exasperar a pena-base. Possibilidade. Agravo improvido.

«1 - Admite-se a valoração de majorantes sobejantes, não utilizadas para aumentar a pena na terceira fase da dosimetria, como circunstância judicial do CP, art. 59. 2 - Na espécie, foram duas causas de aumento reconhecidas, sendo uma delas o emprego de arma - utilizada para justificar o aumento da pena-base, como circunstâncias do crime, e a outra, o concurso de agentes - para caracterizar a majorante do roubo e aumentar a sanção na terceira fase da dosimetria. 3 - Em se tratando

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