(DOC. VP 198.2422.3004.4900)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Autoria e qualificadoras do delito. Falta de motivação. Não ocorrência. Fundamentação baseada nas provas dos autos. Exclusão de qualificadora. Inadmissibilidade. Reexame probatório. Súmula 7/STJ. Nulidade. Cerceamento de defesa. Ausência da análise do pedido de prova. Preclusão. Falta de impugnação no momento oportuno. Inércia do defensor acerca da imprescindibilidade da prova. Agravo improvido.

«1 - Não há falar em falta de fundamentação da decisão de pronúncia, quando apoiada em provas colhidas na fase inquisitorial e judicial. 2 - Ademais, a jurisprudência desta Corte Superior admite que os indícios de autoria imprescindíveis à pronúncia defluam dos elementos de prova colhidos durante a fase inquisitorial (AgRg no REsp. 1619337/RS/STJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 04/09/2018, DJe 12/09/2018 3 - Mantidas as qualificadoras do delito de homicídi

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