(DOC. VP 198.2422.3003.5800)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Associação para o tráfico. Estabilidade e permanência. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria produzidos em juízo. Agravo regimental não provido.

«Devidamente fundamentada pelas instâncias de origem a prolação do édito condenatório em desfavor do agravante, com o reconhecimento da materialidade e a autoria do delito de associação para o tráfico, a pretensão de absolvição na via especial é providência vedada, ante o óbice da Súmula 7/STJ.»

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