(DOC. VP 198.2311.7020.5489)

TJSP. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA.

Deferimento. Elementos suficientes à demonstração de abuso de direito e confusão patrimonial com relação ao executado e a empresa agravante. Constituição de pessoa jurídica após o término da fase de conhecimento da ação principal, para operação no mesmo ramo (agência de turismo). Desnecessidade de esgotamento de todas as buscas patrimoniais. Presentes os pressupostos da confusão patrimonial e animus de fraude. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote