(DOC. VP 198.2134.9237.2905)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Exceção de Suspeição. Ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no V. Acórdão. Inequívoco caráter infringente, para viabilizar um indevido reexame da causa. Precedente do C. STJ. Embargos rejeitados

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