(DOC. VP 198.1383.3662.0994)

TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória de danos morais - regular inscrição em cadastro de devedores - réu que se desincumbiu do seu ônus probatório - exigibilidade do débito - dano moral não configurado - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido

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