(DOC. VP 198.1220.5004.2400)

STJ. Meio ambiente. Processual civil e meio ambiente. Queimada de palha de cana-de-açúcar não demonstrada. Incêndio causado por terceiro. Impossibilidade de reexame do contexto fático-probatório produzido nos autos. Súmula 7/STJ.

«1 - Consta dos autos que o magistrando sentenciante não vedou a queima da palha como técnica de colheita, mas apenas a queima não autorizada ou feita sem controle. Como se percebe, os recorridos foram condenados ao pagamento de indenização em decorrência da queima irregular da palha da cana-de-açúcar. 2 - O Tribunal bandeirante consignou: «A descrição, feita sob compromisso e coerente com os demais elementos dos autos, permite admitir a versão trazida pelas rés: trata-se de um

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