(DOC. VP 198.0163.4468.1010)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INDEFERIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DA ALEGAÇÃO, NOS TERMOS DO CPC, art. 99, § 2º - RECURSO NÃO PROVIDO.

Conquanto a norma invocada para a concessão de tal benesse refira a mero pedido subscrito pelo requerente, é evidente que este fato não tira o prudente arbítrio do juiz em analisar o pedido ante os fatos e as provas produzidas nos autos. Ausente prova não de possuir capacidade econômico/financeira para arcar com o pagamento dos encargos do processo pertinente o indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente

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