(DOC. VP 197.9062.7005.9600)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Despacho que solicita informações. Ausência de conteúdo decisório. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental desprovido.

«1 - O agravo regimental anteriormente interposto pelo Agravante é manifestamente inadmissível, pois foi apresentado em face de despacho sem conteúdo decisório, que se limitou a solicitar informações. 2 - A matéria versada no agravo em recurso especial, inclusive no tocante aos pressupostos processuais, ainda será objeto de decisão, não havendo interesse recursal apto a justificar a interposição de agravo regimental. 3 - Agravo regimental desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote