(DOC. VP 197.9062.7003.1300)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação da parte demandada.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior tem se orientado no sentido de que, por se tratar o seguro de vida em grupo relação de trato sucessivo, com renovação periódica e automática do contrato, o prazo prescricional para a pretensão de nulidade de cláusula de reajuste prevista em contrato será contado a partir do pagamento de cada parcela indevida, não havendo se falar em prescrição do fundo de direito. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.»

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