(DOC. VP 197.9062.7002.9000)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de sentença. Cumulação de juros moratórios e remuneratórios. Anatocismo. Coisa julgada. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Omissão. Nulidade.

«1 - Deve a instância ordinária esclarecer qual tema foi efetivamente objeto do título judicial exequendo, e que, dessa forma, estaria acobertado pelo manto da coisa julgada. 2 - Não havendo o Tribunal a quo se pronunciado a respeito dessa questão, impõe-se a anulação da decisão proferida nos embargos por afronta ao CPC/1973, art. 535. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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