(DOC. VP 197.9062.7000.0500)

STJ. Processual civil. Civil. Contrato de factoring. Alegações de nulidade. Recurso especial não conhecido. Alegações de erro e omissão no acórdão. Inexistência.

«I - Na origem trata-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Na sentença julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a sentença foi reformada tão somente para conceder o benefício de gratuidade da justiça. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial. A decisão foi mantida no julgamento do agravo interno. Opostos embargos, foram rejeitados. Em novos embargos alega a parte embargante erro e omissão no acórdão. II - Conforme entendimento pacífico desta Corte: �

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