(DOC. VP 197.8592.2001.8900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Medida excepcional. Fundamentação inidônea. Gravidade abstrata dos delitos. Recurso ordinário provido.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior não admite que a prisão preventiva seja amparada mera gravidade abstrata do delito, por entender que elementos inerentes aos tipos penais, apartados daquilo que se extrai da concretude dos casos, não conduzem a um juízo adequado acerca da periculosidade do agente. 2 - Quanto ao tráfico de drogas, fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo, como não de que se trata de delito ligado à desestabilização de relações familiar

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