(DOC. VP 197.8592.2001.7900)

STJ. Recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado, forma tentada. Prisão preventiva motivada insucesso da tentativa de encontrar o réu e por ter sido citado por edital. Pressupostos do CPP, art. 312 não demonstrados. Ausência de fundamentação idônea. Paciente que se encontrava em liberdade há mais de 16 anos. Prisão processual que viola, igualmente, o princípio da contemporaneidade. Recurso provido.

«1 - Toda prisão preventiva, para ser legítima à luz da sistemática constitucional, exige a demonstração, mediante fundamentos concretos extraídos de elementos constantes dos autos (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI, e CF/88, art. 93, IX), da existência de prova da materialidade do crime e de elementos suficientes de autoria delitiva (fumus comissi delicti), bem como o preenchimento de ao menos um dos requisitos autorizativos consagrados CPP, art. 312, sentido de que o réu, solto, irá

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