(DOC. VP 197.8592.2001.2100)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente fatal. Dano moral. Valor da indenização. Extenso lapso temporal entre a data do fato e a do ajuizamento da demanda. Influência na fixação da indenização. Termo inicial dos juros de mora. Excepcionalidade. Agravo parcialmente provido. Verba fixada em R$ 250.000,00. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«1 - Na hipótese, o acidente que vitimou o pai dos autores da ação de indenização de danos materiais e morais ocorreu em 10/03/1991, tendo a ação sido proposta somente em 11. mar.2009. 2 - O Tribunal de Justiça, reconhecendo a responsabilidade da ré, porém levando em conta o extenso lapso temporal acima referido, com o fim de preservar a segurança jurídica, afastou excepcionalmente a aplicação da Súmula 54/STJ e arbitrou o dano moral em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com c

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