(DOC. VP 197.8240.2249.7336)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DEVIDO A DESNÍVEL DE TAMPA DE ACESSO NO PISO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR QUE NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE PROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NA FORMA DO art. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE QUE A QUEDA DA APELANTE TENHA OCORRIDO NO INTERIOR DA LOJA. ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. RELATO UNILATERAL QUE, ALHEIO A OUTROS ELEMENTOS, NÃO PODE CONSTITUIR PROVA DA DINÂMICA DOS FATOS ALEGADOS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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