(DOC. VP 197.5513.3000.2000)

STJ. Família. Ação de investigação de paternidade falecido o que se pretende seja pai, como réus deverão figurar os herdeiros e não o espólio. CCB/1916, art. 363. CPC/1973, art. 125, I. CPC/1973, art. 267, § 3º.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote