(DOC. VP 197.5434.3003.4900)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Pedido reunião de processos na via do habeas corpus não conhecido na origem. Supressão de instância. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

«1 - As instâncias ordinárias não divergiram do entendimento dominante nesta Corte Superior, no sentido de que a reunião dos processos é medida facultativa, que depende de os processos por crimes alegadamente conexos estarem na mesma fase de instrução, e somente é atacável pela via do habeas corpus quando restar demonstrado risco concreto à liberdade de locomoção e não depender de revisão fático-probatória. 2 - Não se identificando constrangimento ilegal praticado pelo Tribu

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