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(DOC. VP 197.5214.4005.3100)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Tese de negativa de autoria ou participação. Avaliação de conteúdo fático-probatório. Impossibilidade. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal e da aplicação da Lei penal. Réu foragido. Extensão de benefício deferido a corréu na origem. Ausência de similitude fático-processual. Excesso de prazo para formação da culpa. Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Particularidades do caso concreto. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso em habeas corpus conhecido em parte, e na extensão, negado provimento.

«1 - Consoante precedentes desta Corte, «o habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria ou participação por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária» (RHC 87.004/MG/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, j. 3/10/2017, DJe 11/10/2017). 2 - Havendo prova da existência do crime e

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