(DOC. VP 197.4933.7957.9325)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais e de repetição indébito em dobro. Respeitável sentença declarou a inexistência do débito. Julgado condenou a seguradora requerida ao pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$ 4.000,00; e, a restituir em dobro as quantias indevidamente cobradas. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO REQUERIDO. Apelante suscita preliminar de ilegitimidade passiva. No m�

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