(DOC. VP 197.4673.2959.9110)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Progressão de regime. Recurso defensivo: pleito por concessão de progressão ao regime aberto diante do preenchimento dos requisitos objetivo e subjetivo. Exame criminológico com pareceres psicológico e social favoráveis, embora com pontos negativos. Necessidade de análise de outros elementos - sentenciado com bom histórico carcerário, sem registro de faltas, beneficiado com saída temporária e que realiza trabalho na unidade, condutas condizentes com o benefício. Requisito subjetivo p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote