(DOC. VP 197.4477.2654.7876)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS.

Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido de penhora sobre o imóvel gerador de dívida. Registro de imóvel que demonstra que o domínio do bem é de titularidade de terceira estranha à lide. Ausência de elementos nos autos que demonstrem, com segurança, eventual transação (compra e venda) entre a então proprietária e a devedora. Decisão mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote