(DOC. VP 197.2332.6005.7600)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Organização criminosa especializada em tráfico de drogas. Bala na cara». Liderança. Atuação de dentro do sistema prisional. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência ao fato de o recorrente, de dentro do sistema prisional, liderar associação criminosa voltada para o tráfico ilícito de entorpecentes e outros delitos

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