Carregando…

(DOC. VP 197.0911.9003.1900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Súmula 182/STJ. Não incidência. Decisão agravada reconsiderada. Reexame do feito. Ação ordinária. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Tribunal a quo concluiu pela responsabilidade integral dos agravantes pela indenização devida a ex-empregado. Reexame fático e probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para desprover o recurso especial.

«1 - Reconsidera-se a decisão agravada, pois houve impugnação específica de todos os fundamentos contidos na decisão de admissibilidade, passando-se a novo exame do recurso. 2 - Rejeita-se a apontada violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, pois o v. acórdão estadual não possui vício de omissão, obscuridade ou contradição, mas mero julgamento em desconformidade com os interesses da agravante. 3 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido apenas no recu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote