(DOC. VP 196.9734.7009.2900)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Provas colhidas exclusivamente na fase pré-processual. Pronúncia. Impossibilidade. Agravo improvido.

«1. Na linha da jurisprudência desta Corte, «não se pode admitir, em um Estado Democrático de Direito, a pronúncia sem qualquer lastro probatório colhido sob o contraditório judicial, fundada exclusivamente em elementos informativos obtidos na fase inquisitorial» (REsp. 1591768/RS/STJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 01/3/2018, DJe 18/6/2018). 2. Agravo improvido.»

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