(DOC. VP 196.9734.7000.5800)
STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração na reclamação. Ausência de contradição no acórdão embargado. Mero intuito de rediscussão acerca do mérito da reclamação. Embargos rejeitados.
«1 - A Segunda Seção desta Corte apreciou adequadamente a reclamação manejada pelo Banco do Nordeste, entendendo que a decisão reclamada não afrontou o que havia sido decidido no REsp. 1.230.877/MA/STJ, considerando que não houve manifestação acerca da exigibilidade das prestações vencidas, tampouco sobre aquelas que se venceriam até o trânsito em julgado. 2 - Assim sendo, não há que se falar em contradição no acórdão embargado, valendo ressaltar que, caso o BNB não conco
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