(DOC. VP 196.8984.7004.0300)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Arguição de excesso de prazo. Não configurado. Feito complexo, que envolve pluralidade de réus e testemunhas. Trâmite regular. Demora causada pela defesa. Súmula 64/STJ. Ordem denegada.

«1 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual eles têm sido mitigados pela jurisprudência dos Tribunais Pátrios, à luz do princípio da razoabilidade. Desse modo, somente se cogita da existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo quando esse for motivado por descaso injustificado do Juízo processante. 2 - Hipótese que versa sobre crime de ho

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