(DOC. VP 196.8984.7002.2800)
STJ. Processual civil e administrativo. Energia elétrica. Interrupção e oscilações no fornecimento. Inversão do ônus da prova. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade, Súmula 7/STJ.
«1 - Em relação à violação apontada ao CPC/2015, art. 373, I, visto que a recorrida não teria provado a ocorrência das oscilações e interrupções do serviço de fornecimento de energia elétrica, cito trecho do voto condutor (fls. 440-441, e/STJ): «(...) Efetivamente, no caso dos autos, cabe ao autor demonstrar que os serviços são prestados de forma inadequada, conforme mencionado na inicial. E à ré agravada, provar que fornece energia regularmente, de forma contínua e constante
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote