(DOC. VP 196.8811.9000.3500)

STJ. Medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça. Denunciação da lide. CPC/1973, art. 70. CPC/2015, art. 125.

«O indeferimento injustificado da denunciação da lide implica a anulação do processo e pode, eventualmente, justificar uma medida cautelar perante o Superior Tribunal de Justiça; já o respectivo deferimento acarreta, quando muito, uma demora no processamento da ação, que não justifica a intervenção da instância especial. Agravo regimental não provido.»

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