(DOC. VP 196.8148.4371.9114)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIREITO DO CONSUMIDOR - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGLIGÊNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO MANTIDA. 1.

Aplicam-se ao caso as disposições do CDC (CDC), uma vez que se trata de prestação de serviços hospitalares e assistenciais, sujeita ao regime da responsabilidade objetiva nos termos do CDC, art. 14. 2. Restou comprovada falha na prestação dos serviços por parte da ré, evidenciada pela negligência nos cuidados com o paciente, que sofreu infestação por larvas (miíase) na boca e ouvido, configurando descumprimento do dever de higiene e monitoramento adequado. 3. O nexo de causalidade

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